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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 11:01
Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP
Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:37
Seguridade social de transexuais e travestis
Por João Varella.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:30
Para especialista, instituto do juiz de garantias significa um poderoso aperfeiçoamento do processo penal
STF realizará audiência pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22
Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE
Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:43
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:37
Como a franqueadora deve agir em caso de falecimento do franqueado?
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, explica que o contrato de franquia deve conter, de forma clara, todas as regras de transferência e sucessão - e também inclui-las na Circular de Oferta de Franquias.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:23
Programa Jovem Aprendiz pode ser substituído por Requip
O Programa que surgiu nos anos 2000 auxiliou centenas de jovens na busca pelo primeiro emprego.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 09:56
Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ
Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 17:24
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 11:40
Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado
A decisão de manter a sentença de 1ª instância foi da 8ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:37
Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos
O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:06
ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde
A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:44
Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação
Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta e cinco centavos de dólar) paga pelos autores no momento em que chegaram ao hotel.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 17:17
Empresas terão que indenizar casal por demora de mais de quatro anos na entrega do imóvel
As rés foram condenadas a pagar ao casal a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2020 - 14:52
Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos, contudo em liminar o ministro Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:53
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:53
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:46
Empresa de viagem e companhia aérea terão que indenizar idosos por falha abusiva
As rés foram condenadas a pagar a quantia de R$ 5 mil a cada um dos autores a título de danos morais. As duas empresas terão ainda que restituir o valor de R$ 4.958,03.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento.
